Starlink no celular: o prazo que a Anatel tem para definir as regras

A decisão que destravou o Starlink no celular no Brasil tem data e tem relógio. Em 2 de julho de 2026, o Conselho Diretor da Anatel destinou faixas de frequência à tecnologia Direct-to-Device, e no mesmo ato abriu um prazo de 90 dias para a área técnica apresentar as regras de uso. Esse prazo se encerra por volta do fim de setembro de 2026, e é ele que define o próximo passo real da história.

A Anatel aprovou o Starlink no celular?

Na reunião do Conselho Diretor da Anatel de 2 de julho de 2026, a agência aprovou a atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências, com relatoria do conselheiro substituto Nilo Pasquali. Entre as mudanças, entrou a destinação de faixas ao serviço móvel por satélite em caráter secundário.

O que a autorização da Anatel significa (e o que não)

Caráter secundário é a expressão que faz toda a diferença e que sumiu das manchetes. Significa que o serviço via satélite pode usar aquele espectro, mas sem prejudicar quem já o utiliza em caráter primário, que são as operadoras móveis. Não é uma faixa nova entregue à SpaceX, é uma carona regulada em faixa alheia.

Vale separar três coisas que costumam ser tratadas como sinônimo. Destinação de faixa é dizer para que serviço aquele espectro pode ser usado, e foi isso que aconteceu. Autorização de operação é a licença para uma empresa específica prestar o serviço. Oferta comercial é o plano com preço que chega ao consumidor. Só a primeira foi concluída.

O prazo de 90 dias, e por que ele importa

A decisão não parou na destinação. Ela determinou que a Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação tem até 90 dias para enviar ao colegiado a proposta com as características técnicas de uso dessas subfaixas pelo Direct-to-Device. Contado da data da decisão, esse prazo vence por volta do fim de setembro de 2026.

Há ainda um ponto pouco comentado e bastante revelador: quem vai deliberar sobre esses requisitos é o próprio Conselho Diretor, e não a área técnica da agência, como é praxe. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, pediu agilidade à equipe para conseguir participar pessoalmente da decisão antes do fim do seu mandato. Ou seja: o tema foi tratado como decisão política de setor, não como ajuste técnico de rotina.

Por que a Starlink não pode vender direto

Como as faixas destinadas já são das operadoras móveis, o uso por uma empresa de satélite só pode ocorrer em parceria com quem detém o direito sobre a faixa. É o mesmo modelo adotado nos países que já têm o serviço. Na prática, isso responde a duas dúvidas comuns de uma vez: você não vai contratar a Starlink direto para o celular, e não vai precisar de um chip novo, porque a conexão tende a entrar pelo plano da sua operadora.

A Anatel vai exigir um chip novo?

Não há nada na decisão que aponte para isso, e a lógica da regra sugere o contrário. Como o espectro é o mesmo da telefonia móvel e o uso depende de parceria com a operadora que o detém, a conexão via satélite tende a chegar como cobertura adicional do seu plano atual, pelo chip que você já usa. Não é um serviço que você contrata direto com a Starlink.

O Starlink no celular vai ser grátis?

Não há preço divulgado, nem promessa de gratuidade, por parte da Starlink ou de qualquer operadora. Em outros mercados, esse tipo de conexão costuma aparecer embutida nos planos mais caros ou como adicional mensal. Qualquer valor que você vir circulando hoje, inclusive “grátis”, é especulação.

Do lado comercial, a Vivo aparece na frente: a operadora negocia um acordo com a SpaceX para oferecer o Direct-to-Device no Brasil, segundo apurações do setor em julho de 2026. Nenhum contrato foi divulgado publicamente até agora, e há relatos de que os termos estão sob sigilo. A Starlink também não está sozinha: outras empresas pediram autorização para operar constelações voltadas a esse mercado no país.

O que ainda falta para virar serviço

Resumindo o caminho que separa a decisão de julho de um celular efetivamente conectado ao satélite:

1. A Superintendência entrega a proposta técnica ao Conselho Diretor, dentro do prazo de 90 dias.
2. O Conselho delibera sobre os requisitos de uso das faixas.
3. Vêm os testes e a homologação dos equipamentos e do serviço.
4. Uma operadora fecha e anuncia o acordo comercial, com plano e preço.

Só no fim dessa fila aparece a lista de aparelhos atendidos. Enquanto isso, dá para adiantar a checagem do seu: veja como saber se o seu celular é compatível com o Starlink. E, para entender a tecnologia por trás de tudo, o guia do Starlink no celular explica como o D2D funciona. Se a sua necessidade é conexão em área sem cobertura agora, a opção que existe hoje é a antena: veja quanto custa a internet da Starlink no Brasil.

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